Política de Privacidade

O Mercado Esperto é um aplicativo de controle financeiro voltado para compras de supermercado. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os usamos e quais são seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o MercadoEsperto. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@mercadoesperto.com.br.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo:

• Cadastro: nome e endereço de e-mail.
• Fotos de notas fiscais: imagens enviadas por você para registro de compras (ver seção 3).
• Dados extraídos das notas: itens comprados, quantidades, preços, data da compra e nome do estabelecimento.
• Perfil familiar: informações opcionais que você preenche voluntariamente (ex.: número de moradores) para personalizar as análises.
• Dados técnicos: informações de acesso como endereço IP e tipo de dispositivo, usados apenas para segurança e diagnóstico de erros.

3. Fotos de Notas Fiscais

As fotos enviadas são encaminhadas a um serviço de inteligência artificial para extração dos dados da compra. As imagens são descartadas imediatamente após o processamento — armazenamos apenas os dados extraídos (itens, preços, data e estabelecimento). Nenhuma imagem fica armazenada em nossos servidores após a conclusão do processamento.

4. Como Usamos seus Dados

Seus dados são utilizados para:

• Processar e organizar suas notas fiscais.
• Gerar análises e insights personalizados sobre seus hábitos de compra.
• Categorizar produtos e identificar padrões de gastos.
• Comparar preços entre diferentes compras.
• Melhorar a precisão do nosso sistema de extração de dados.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Provedores de IA: as imagens das notas são processadas por serviços de inteligência artificial. O envio é feito de forma segura e as imagens não são retidas por esses provedores.
• Processadores de pagamento: para contratação e gestão de assinaturas, incluindo App Store e, quando aplicável, Stripe. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade.
• Exigência legal: quando houver obrigação por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

7. Retenção de Dados

Aplicamos prazos de retenção documentados em docs/DATA_RETENTION.md e configuráveis via variáveis de ambiente (ex.: fotos de notas após processamento, contas inativas, registros de auditoria e eventos de analytics). Em resumo:

• Dados da conta e notas fiscais confirmadas: enquanto a conta estiver ativa.
• Fotos de notas: descartadas após o processamento (janela operacional configurável).
• Após exclusão da conta: dados pessoais são removidos ou anonimizados; o registro anonimizado pode ser purgado após o prazo de retenção pós-exclusão.
• Obrigação legal, fiscal, contábil, antifraude ou de segurança pode exigir retenção por prazo superior.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes nas seguintes categorias:

• Necessários: autenticação e segurança da sessão (sempre ativos).
• Análise (opcional): PostHog, apenas com o seu consentimento, para medir uso do produto sem enviar e-mails ou tokens.
• Marketing (opcional): Meta Pixel em páginas públicas, apenas com o seu consentimento, para medir conversões.

Você pode aceitar, recusar ou personalizar cookies no banner exibido na primeira visita, e alterar a escolha a qualquer momento em Configurações → Privacidade.

9. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos. Além do e-mail de contato, você pode exercer acesso/portabilidade e exclusão diretamente no aplicativo:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar e exportar seus dados pessoais (Configurações → Baixar meus dados ou GET /api/v1/users/me/export).
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão da conta e dos dados associados (Configurações → Excluir conta ou DELETE /api/v1/users/me).
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.
• Revogar o consentimento de cookies opcionais a qualquer momento.
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Titulares sob GDPR/CCPA podem exercer os mesmos direitos de acesso, portabilidade e exclusão pelos canais acima. Não vendemos dados pessoais.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso dentro do aplicativo. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO):

privacidade@mercadoesperto.com.br